Halacá ou Halakhah são os ensinamentos rabínicos quanto à conduta. Halakhah, derivada da raiz hebraica que significa “ir” ou “caminhar”, refere-se ao sistema abrangente de leis judaicas que regula a observância religiosa e a vida cotidiana dos judeus. Esse conjunto de normas engloba diretrizes legais, rituais e éticas que evoluíram desde os tempos bíblicos. Comumente traduzida como “lei judaica”, Halakhah também pode ser entendida como “o caminho a ser seguido”, destacando sua função como um guia para o comportamento em diversas áreas da vida, incluindo aspectos espirituais e cotidianos.
As fontes de Halakhah são classificadas em três principais categorias. A Torah Escrita, constituída pelos cinco primeiros livros da Bíblia Hebraica, contém os mandamentos e leis fundamentais. A Torah Oral, composta por interpretações e ensinamentos desenvolvidos ao longo do tempo, é considerada uma revelação paralela à Torah Escrita no Monte Sinai e inclui interpretações rabínicas e decisões legais. A legislação rabínica, elaborada ao longo da história, aborda circunstâncias e necessidades sociais que surgiram após o período bíblico. Essas leis podem ser subdivididas em mitzvot d’oraita, derivadas diretamente da Torah, e mitzvot d’rabbanan, instituídas pelos rabinos para aprimorar ou esclarecer a observância das leis da Torah.
O desenvolvimento da Halakhah é um processo dinâmico no qual os rabinos interpretam e adaptam as leis em resposta a mudanças nas circunstâncias. Esse processo é guiado por princípios hermenêuticos estabelecidos na era talmúdica. O Talmude registra debates entre sábios sobre decisões legais, resultando em consensos que moldam a prática haláchica contemporânea.
Ao longo dos séculos, textos fundamentais codificaram a Halakhah. O Mishneh Torah, de Maimônides, apresenta uma compilação abrangente da lei judaica. O Shulchan Aruch organiza as decisões haláchicas em formatos acessíveis para estudo e prática. O Mishnah Berurah fornece comentários ao Shulchan Aruch, oferecendo maior clareza sobre a observância. A Halakhah, assim, permanece como uma estrutura essencial para orientar a vida e os valores da comunidade judaica.
