Código de Hamurabi

É um conjunto de leis compiladas durante o reinado de Hamurabi em c.1750 a.C. na Babilônia. Constitui um importante paralelo bíblico, principalmente para as normas de Êx 20-23.

Não se trata de um código legal no sentido moderno, mas uma compilação de normas, a maioria de leis casuísticas (aquelas que declaram uma ordem ou proibição condicional). Outras compilações legais já existiam em várias sociedades mesopotâmicas, mas o Código de Hamurabi é o mais completo.

O rei Hamurabi, do Antigo Império Babilônico, expulsou invasores, juntou cidades vizinhas e fez da Babilônia a capital. Seu código é provavelmente uma compilação de decisões tipicamente invocadas por analogia no direito costumeiro mesopotâmico. Não há indicações de que tenha sido citado ou empregado por subsunção.

Esta estela foi encomendada por Hamurabi, provavelmente após seu 35º ano de reinado, quando ele derrotou Zimri-Lim, governante de Mari. É um monumento monolítico talhado em rocha de diorito. Compreende 46 colunas escritas em acádio. São 282 normas legais em 3.600 linhas. A numeração vai até 282, mas a cláusula 13 foi excluída por provável motivo de mau agouro. Possui 2,25 m de altura, 1,50 m de circunferência na parte superior e 1,90 m na base.

Código de Hamurabi organizado tematicamente

  • Direito processual: acusações falsas (1-4), alteração de decisões legais (5), questões de testemunhas (7, 9-12).
  • Direito penal: Roubo (6-12, 21-25, 259-260), Compra de propriedade roubada (6-7), sequestro (14), assassinato (153).
  • Escravidão: (15-20) escravidão temporária para pagar dívidas (117-119), mulheres escravizadas e esposas (141, 144, 146-147), filhos de escravos podem adquirir direitos de filhos naturais (171-172), direitos da mãe e dos filhos quando a esposa é livre e o marido é escravo (175-176), marcação para venda (226-227), preço em caso de morte acidental (252), questões de compra (278-282).
  • Soldados: (26-29, 32-35) e esposa de prisioneiros de guerra (133-135)
  • Direito imobiliário: usucapião (30-31), venda ou transferência de título de propriedade (imóvel alugado: 36-38, posse: 39-40), inquilino ou agregado (42-47, 253-256), contratação de alguém para cultivar terra que não tinha sido usada (60-65)
  • Responsabilidade de danos materais: inundação e Irrigação (53-56), pastoreio ilegal (57-58), corte de uma árvore (59)
  • Dívidas: produto da terra como garantia (48-52), escravidão temporária para pagar (117-119), acordos pré-nupciais (151-152)
  • Direito laboral: (256-257, 261, 272-277)
  • Corretagem e comércio: conflitos com o comerciante (100-107)
  • Tabernas: (108-111)
  • Confiar bens a terceiros em custódia: (112-113, 120-126)
  • Restrição ao uso da força para recuperação de posse: (114)
  • Prisioneiros: (115-116)
  • Crimes sexuais e acusações: (127-132), Incesto (154-158)
  • Custos de construção e passivos: (228-233)
  • Custos de envio e responsabilidades: (234-240)
  • Aluguel de animais: (241-249, 268-271)
  • Responsabilidades dos pastores: (262-267)
  • Lesões corporais: (195-205), morte acidental (206-208), aborto (209-214), lesões de um animal (251-252)
  • Profissão médica: (206), custos cirúrgicos e negligência (215-223), custos veterinários e negligência (224-225)
  • Direito de família: abandono: esposa do prisioneiro de guerra (133-135), marido abandona a esposa (136), divórcio: o marido deseja se divorciar da esposa (137-140), a esposa deseja se divorciar do marido (141-143), poligamia: esposa e serva (144-147), a primeira esposa sofre de longa doença (148-149), responsabilidade por dívidas: (151-152), incesto: (154-158), casamento: (159-161), problemas com o dote se a esposa morrer: (162-164), herança: direito da esposa de distribuir os bens dados a ela (150), partilha (166-167), deserdar um filho (168-169), direitos dos filhos da esposa e filhos da serva (170-171), direitos de esposa após a morte do marido (171-172), distribuição do dote quando a esposa morre após o novo casamento (172-174), direitos da mãe e dos filhos quando a esposa é livre e o marido é escravo (175-176), viúva guardiã dos bens dos filhos após novo casamento (177), direitos de herança de uma filha (178-184), adoção: (185-193) cuidados com a criança: (194).

Paralelos entre a Bíblia e o Código de Hamurabi

SAIBA MAIS

Código de Hamurabi: um resumo

Francescon. Circular de 1939

Circular emitida em 1939 por Louis Francescon. Esclarece questões sobre a controvérsia do consumo de sangue de 1925, a organização das igrejas da Itália e Brasil em 1929 e 1936. Salienta sua oposição contra organizações e autoridade supra igreja local.

https://zenodo.org/record/5196638#.YRaiF4gzY2w

Joaquim Alves

Joaquim Alves (1910? – 1967), ministro do evangelho e missionário da Congregação Cristã no Brasil. Atuou principalmente no Paraná e na Bolívia, com missões adicionais no Paraguai, Província de Misiones (Argentina), Chile, Santa Catarina e no território do atual Mato Grosso do Sul.

Joaquim, Jovelina Alves e seus filhos.

Nascido sob o nome de Alceu Camargo em Pitangui, na bacia do alto Rio São Francisco em Minas Gerais, sua data de nascimento é incerta, seria 1910 ou 1914.

Os motivos que o levaram a sair de sua casa aos quatorze anos com seu irmão Alcino Camargo, um pouco mais velho que ele, são obscuros. Nessa ocasião, seus empregadores em uma fazenda registram-no com o nome Joaquim Alves.

Como muitos jovens mineiros de sua geração, Joaquim saiu de casa na adolescência, oferecendo seus serviços nas fazendas no caminho rumo às áreas cafeeiras de São Paulo e Paraná.

Aprendeu leitura, matemática, a dirigir e a usar equipamentos de topografia. Sua inteligência compensava a limitada educação formal. Sociável e perspicaz, aprendeu a cantar e a tocar piano, violão e corne inglês. Aprenderia ainda a marcenaria e a fotografia – inclusive processo de revelar fotos. Mais tarde, aproveitaria suas viagens a São Paulo para adquirir livros de assuntos variados, de medicina a teologia.

No início dos anos 1930 chegou ao Norte Velho do Paraná separado de seu irmão Alcineu e perdeu contato com ele. Estabeleceu-se em Lajeado, então uma região rural de Santo Antônio da Platina. Nessa localidade, que depois seria o município de Abatiá, havia vários mineiros e paulistas trabalhando na derrubada da mata e no plantio do café.

Casou-se com Ernestina Maria Alves (Pereira era o nome de solteira, nascida em Carlópolis) e tiveram os filhos Josué, Geni, Daniel e Sara. Passou a trabalhar com agrimensura, marcenaria e fotografia.

Certo dia, doente naquele sertão sem recursos, temeu pela vida. Então um homem irreligioso, pediu a visita de um pregador. O pregador apareceu bêbado, para ira e desapontamento de Joaquim, que o enxotou. Tempos depois, apareceu uma vizinha. A dona Maria Teresa Fernandes era paulista e a pouco se estabelecera com seu esposo em Santo Antônio da Platina. Maria Teresa anunciava uma religião nova a Joaquim. Era sobre um Deus que salvava e até mesmo curava. Como resultado de sua fé, Joaquim foi curado e passou a frequentar as reuniões daquele grupo em Lajeado e na área vizinha em Santo Antônio da Platina.

Em pouco tempo, Joaquim se converteu e experimentou o batismo no Espírito Santo com sinal de falar em novas línguas. Foi batizado nas águas junto com sua esposa pelo ancião de Santo Antônio da Platina, Alfredo de Souza. 

Entusiasmado, Joaquim passou a evangelizar seus conhecidos. Aproveitava sua aptidão musical para tocar e cantar os hinos que aprendera. As reuniões de Lajeado ficaram maiores e colocaram a Joaquim como o encarregado de culto.

Apesar de novo no evangelho, Joaquim Alves sentiu um chamado para uma missão na fronteira agrícola.

Na época, o norte do Paraná era um sertão fechado ao oeste do Rio Tibagi, com alguns povoados de safristas – camponeses que criavam os porcos soltos nas florestas de araucária e roçados de milho para engorda de invernadas e os vendiam nas feiras do caminho do Viamão.  Com dois carroções, as famílias de Joaquim Alves, Maria Teresa Fernandes e outra família de crentes cruzaram o caudaloso Rio Tibagi e foram até Marilândia do Sul. Sem ser o lugar da visão, Joaquim deixou as famílias nesse povoado e foi com um companheiro procurar serviços em um povoado vizinho, São Roque, mais tarde emancipado como Tamarana.

Em São Roque, então uma povoação do município de Tibagi, cerca de 400 pessoas viviam em terras que um médico ou dentista de São Paulo comprara o título e oferecia meação. Nesse sistema, o lavrador trabalhava na terra e dividia os lucros com o proprietário.

Peculiarmente nesse povoado havia uma comunidade evangélica sem denominação. No começo da década de 1930, um dos safristas, José Aleixo, viajou a Itararé com varas de porcos para vender ao frigorífico Matarazzo e se encontrou com uns evangélicos. Eram membros da Igreja Batista do Sétimo Dia de Itararé. Aleixo retornou a São Roque com duas Bíblias e começou a evangelizar. Sua casa tornou-se um ponto de culto. Alguns anos se passaram, um bom número de crentes havia ao seu redor que reunia para ler a Bíblia e orar, mas ficaram sem líder quando ele morreu.

Esses evangelizados ouviram falar que havia mais “crentes na Bíblia” em Mauá da Serra. Uma comissão visitou uma comunidade pentecostal que surgia na região serrana e em resultado, passaram por uma experiência de batismo no Espírito Santo. Com a chegada de Joaquim Alves aceitaram sua orientação.

Em alguns meses, no final de 1938, viajaria a Santo Antônio da Platina para se comunicar com Alfredo de Sousa. Foi feito o primeiro batismo nas águas e cerca de 120 pessoas obedeceram a esse mandamento. Joaquim ficou como o encarregado de culto.

Alguns meses depois, em 1939 ou 1940, Alfredo de Souza viria para outro batismo. Desta vez foram 80 almas que desceram às águas. Por ocasião do final do batismo, dirigiu à congregação: “voltem aqui a dois dias, que temos uma novidade para contar para vocês”. Passados os dois dias, vieram de roçados e sítios distantes aqueles quase 200 crentes. Alfredo de Sousa anunciou: “O Senhor preparou o irmão Joaquim Alves para ser ancião de vocês, estão contentes?” Com a confirmação da igreja, se procedeu à ordenação daquele jovem adulto de 24 anos.

Naquele tempo se usava ungir os anciãos e mal acabara de descer o óleo da cabeça de Joaquim Alves quando se formou um tumulto do lado de fora da igreja.

Os habitantes do povoado, incomodados com a fé alheia, cercaram a casa de oração empunhando armas. Gritavam insultos contra os crentes. Ameaçavam-nos de morte. A noite só não acabou em tragédia porque apareceu Mathuzalém Marcondes, um rapaz de 16 anos, acompanhado de peões e intimidou os desordeiros. Entretanto, o inspetor de quarteirão local decidiu fechar a igreja por “perturbar a ordem pública” e intimou os membros mais proeminentes da igreja, dentre Benedito “Tomé” de Souza Domingues, Sebastião Caetano, João Batista Pinto, Virgílio de Carvalho, Teodomiro Mendes de Carvalho a comparecerem ao posto policial em Londrina.

Dias depois, os convocados selaram seus animais e foram prestar contas ao Capitão Pimpão em Londrina. O chefe da polícia depois de ver as mãos calejadas de trabalhadores liberou-os, mas não permitiu que abrissem a igreja.

Por cerca de dois meses a igreja permaneceu fechada, mas a perseguição só reforçou a fé. Os cultos eram feitos nas casas, se oravam nos matos. Como fogo, aquele fervor se alastrou. Mais conversões houve e muitos sitiantes e trabalhadores rurais começaram a sair de São Roque para pregar as boas–novas a seus familiares nas regiões vizinhas.  Na região serrana, às margens do Tibagi surgiam mais grupos de crentes como em Ortigueira, Serra da Pequira, onde se converteu a família Mendes de Moraes.

Cerca de dois anos depois, Joaquim Alves se mudou para Apucarana. No distrito de Pirapó evangelizou uma colônia, dentre os quais se converteram Fiore Fernandes, Mario Catarin, Antônio e José Valério, dentre outros.

De Pirapó e São Roque (Tamarana) a Congregação Cristã expandiu-se para diversos povoados do Paraná, centro-oeste, Sul e Paraguai. O parâmetro era o seguinte: algum trabalhador rural convertido se mudava para alguma nova localidade e compartilhava sua fé. Meses depois vinha Joaquim Alves para dar instruções na doutrina, organizar a igreja e fazer o batismo. Nesse processo, pelos próximos vinte anos Joaquim Alves e sua família mudaram e se estabeleceram em várias localidades do Paraná e Bolívia. Os outros dois anciãos que existiam no Estado atendiam o Norte Pioneiro enquanto Joaquim Alves ficou responsável pelo resto do estado.

Em 1947 enviuvou-se enquanto estava vivendo em Apucarana. Contraiu segunda núpcias com Jovelina Alves (1928-2019), com quem teve os filhos Izabel, Noemi, Jonas e Izaías.

Nos início dos anos 1950 foi para a província de Santa Cruz, Bolívia, onde alguns crentes tinham escutado o evangelho e se convertido em Cruz Soleto, ao norte Santa Cruz de la Sierra. Depois de fazerem o batismo nessa localidade, mudou-se com os novos crentes para a cidade maior, onde fez ele, sua esposa Jovelina e filhos o prédio para a casa de oração.

Em retorno ao Brasil, foi comissionado para organizar o movimento de descentralização administrativo e de gestão espiritual da Congregação Cristã no Estado do Paraná. Para tal, coordenou a construção de uma grande casa de oração situada na Avenida Munhoz da Rocha em Apucarana, ordenou novos ministros (desses, 44 anciãos) e iniciou nesse estado a assembleia anual (reunião geral de ensinamentos) sob sua presidência. Ao ser ordenado havia cerca de meia-dúzia de congregações no estado do Paraná, ao falecer contava-se com mais de 500 congregações.

Continuou a exercer seu ministério itinerante pelo estado. Em uma dessas ocasionais mudanças, retornou à Apucarana. Enfermo, ainda que relativamente jovem, estava no quarto dia em sua casa nova, quando se sentiu mal. Foi orar e faleceu. Seu funeral reuniu uma grande multidão e causou expressão de comoção por várias pessoas e autoridades.

Em sua homenagem, foi nomeada uma rua na cidade de Apucarana.

Descrito como tendo um caráter afável e humilde, em seu ministério pode testemunhar vários eventos miraculosos. Sua voluntariedade — ainda que onerosa a seus parcos recursos e a sua família — permitiu a fundação e consolidação dessa igreja em várias localidades.

ANCIÃOS ORDENADOS POR JOAQUIM ALVES

  • Aluísio Nunes Costa
  • Amador Luciano da Silva
  • Antonio Ângelo Zani
  • Antonio Campanholi
  • Antonio Garcia Gomes
  • Antonio José Fernandes
  • Antonio Ziroldo
  • Ari Ferreira dos Reis
  • Benedito Paulino
  • Delmiro Rodrigues Lopes
  • Edmundo Ribeiro Sales
  • Eronildes Alves Santos
  • Francisco Nogueira
  • Jair Mendes de Moraes
  • Jayme dos Santos
  • João Paulino de Souza
  • João Ramos
  • João Rodrigues de Almeida
  • Joaquim Lopes de Oliveira
  • Joaquim Pedro Zanotto
  • Joaquim Pinto dos Santos
  • Joaquim Santiago
  • José Furquim
  • José Izidoro de Oliveira
  • José João de Souza
  • José Mazini
  • José Xavier de Freitas Filho
  • Josias Alves Soares
  • Júlio Cirilo de Souza
  • Lázaro Teixeira Bastos
  • Marcílio Brocco
  • Messias Ferreira Coutinho
  • Pedro de Oliveira
  • Pedro Gonçalo dos Santos
  • Petronilo José da Silva
  • Santino Gomes da Rocha
  • Sebastião Mendes de Moraes
  • Sebastião Pinto
  • Sebastião Thomaz Affonso
  • Sebastião Vieira da Silva
  • Vicente Subtil de Oliveira
  • Vítor Martins Bueno
  • Wilson Diogo de Araújo
  • Zirde Giatti

VERSÃO COM FOTOGRAFIAS EM PDF

Fé e Regra da Congregação Cristã de Chicago

Este documento é o estatuto da Congregação Cristã de Chicago originalmente elaborados em 1926 e suplementado em 1955. Foi composto pelos anciãos e administradores dessa igreja e assinado por Louis Francescon.

Christian Congregation Church. Fede e regole delle Congregazione Cristiana di Chicago, Illinois. Chicago, 1936, 1955. DOI https://doi.org/10.5281/zenodo.5102765

Francescon. Carta de Santo Antonio da Plantina, 1910

Esta escrita durante sua estada em Santo António da Platina entre 20 de abril e 20 de junho de 1910, de certa forma, constitui a ata de nascimento da Congregação Cristã no Brasil.

Francescon, Louis. Lettera da Santo Antonio da Platina a Rosina Francescon. [Editado por Alves, Leonardo Marcondes. Círculo de Cultura Bíblica, 2021]. S.d. Santo Antônio da Platina, 1910. DOI 10.5281/zenodo.5102715

Francescon. Congregação Cristã (denominada pentecostal) breves considerações sobre sua organização

Este documento foi preparado e impresso por Louis Francescon por ocasião da segunda assembleia geral das igrejas na Itália em 1929. Serviu como estatuto das igrejas na Itália até o início da perseguição em 1935. É citado por Francescon em sua circular de 1939.

Francescon, Louis. Congregazione Cristiana (Denominata Pentecostale): brevi cenni sull’organizzazione della medesima. [Editado por Alves, Leonardo Marcondes. Círculo de Cultura Bíblica, 2021]. Roma, 1929. DOI https://doi.org/10.5281/zenodo.5102731