Divórcio
O divórcio (hebraico: גֵּרוּשִׁין, gerushin) era aceito como costume estabelecido no antigo Israel, conforme indicam Levítico 21:7, 14; 22:13; Números 30:10; e Deuteronômio 22:19, 29. Em conformidade com outras culturas do antigo Oriente Próximo, um hebreu, nos primeiros períodos bíblicos, podia divorciar-se de sua esposa conforme sua vontade e expulsá-la de casa. Essa prática aparece refletida no uso de termos como shalle’aḥ, em Deuteronômio 21:14 e 24:1, 3; garesh, em Levítico 21:7 e Ezequiel 44:22; e hoẓi’, em Esdras 10:3, com paralelo em Deuteronômio 24:2, para designar atos de divórcio.
O divórcio é a dissolução dos vínculos matrimoniais. Na Bíblia, o assunto não é inequívoco. Embora tolerado em algumas situações pela Lei Mosaica (Deuteronômio 24:1), o livro de Malaquias apresenta uma condenação ao divórcio que pode ser interpretada como resposta à política de Esdras e Neemias. Eles, ao retornarem do exílio babilônico, implementaram medidas para preservar a identidade religiosa de Israel, entre elas a exigência de que judeus divorciassem suas esposas estrangeiras, conforme descrito em Esdras 9–10 e Neemias 13. Embora o objetivo fosse evitar a influência de culturas e religiões estrangeiras, tal política resultou em sofrimento e injustiça para muitas famílias. Talvez contemporâneo a eles, Malaquias 2:10–16 denuncia a traição e a deslealdade, comparando-as à violação da aliança entre Deus e Israel. A abordagem do profeta sugere um contraste entre a fidelidade divina e a infidelidade humana, defendendo o casamento como uma união sagrada abençoada por Deus. Ao criticar o divórcio, Malaquias parece destacar uma questão moral, bem como a hipocrisia de um sistema que promovia a justiça ritual em detrimento da justiça social.
O divórcio foi tema de intensos debates rabínicos no período do Segundo Templo, especialmente entre as escolas de Hillel e Shammai. Ambas interpretavam Deuteronômio 24:1, que menciona “alguma coisa indecente” como motivo para o divórcio, chegando a conclusões opostas. A escola de Shammai defendia uma interpretação restrita, permitindo o divórcio apenas em casos de adultério ou imoralidade sexual grave; essa abordagem refletia uma leitura da Lei que buscava proteger a santidade do casamento. A escola de Hillel, por sua vez, propunha uma interpretação mais liberal, permitindo o divórcio por qualquer razão que desagradasse o marido, como queimar a comida. Essa visão enfatizava a prerrogativa masculina no divórcio, exacerbando as desigualdades de gênero na sociedade judaica da época. O debate ilustra como a interpretação da Torá era moldada por preocupações teológicas, sociais e políticas. As divergências entre as duas escolas refletem a diversidade do pensamento judaico e o impacto das mudanças culturais no conceito de casamento e divórcio.
Jesus, ao ser questionado sobre o divórcio, não se alinha completamente com nenhuma das escolas rabínicas. Ele reafirma o ideal divino do casamento como uma união permanente, destacando que a Lei mosaica permitiu o divórcio apenas por causa da “dureza de coração” humana (Gênesis 2:24; Marcos 10:9). Jesus admite o divórcio em casos de porneia (πορνεία, imoralidade sexual), conforme Mateus 19:9 e 5:32, termo que pode abranger desde o adultério até outras formas de imoralidade sexual e que incluiria também a infidelidade masculina, algo geralmente desconsiderado à época. A posição de Jesus transcende os debates rabínicos ao enfatizar a fidelidade à ordem da criação, apresentando o casamento como uma instituição divina destinada a ser permanente.
Paulo, por sua vez, abordou o divórcio em contextos específicos, como a conversão de um dos cônjuges (1 Coríntios 7:15), orientando os cristãos a buscarem a reconciliação sempre que possível.
No mundo antigo, as leis sobre sexo, casamento, adultério e divórcio estavam mais relacionadas à propriedade do que à moralidade. O casamento era visto como um contrato que garantia a transferência de bens e a perpetuação da linhagem familiar. A mulher era considerada propriedade do homem, e o adultério da mulher era interpretado como violação dessa propriedade. O divórcio era, portanto, uma forma de dissolver o contrato matrimonial e restabelecer os direitos de propriedade do marido. Essa perspectiva patriarcal contrasta com o ensino bíblico sobre o casamento como uma união de amor, fidelidade e companheirismo mútuo.
O divórcio era permitido e não gerava controvérsia no ambiente social mais amplo do Novo Testamento, tanto entre judeus quanto entre gregos e romanos. Deuteronômio 24:1–4 estabelece que um marido pode divorciar-se de sua esposa caso encontre nela algo considerado ofensivo. O marido devia fornecer à mulher um certificado de divórcio, exigência que suscitou amplo debate entre intérpretes bíblicos posteriores. Segundo a Mishná judaica do final do século II d.C., em Gitin 9:3, esse certificado declarava que a mulher divorciada estava livre para casar-se com qualquer homem. O mesmo teor aparece em um certificado de divórcio proveniente de Massada, datado de 72 d.C. (P.Mur. 19), e em um documento judaico de divórcio de 13 a.C. (BGU 4.1102/CPJ2.144).
Mulheres greco-romanas também podiam divorciar-se livremente de seus maridos, possibilidade de que algumas mulheres judias igualmente desfrutavam. Essas expressões de liberdade encontram testemunho em documentos assírios médios de divórcio datados de 1400 a.C. e na comunidade judaica de Elefantina no século V a.C. Certificados seculares gregos de divórcio oriundos da Antiguidade afirmam de modo semelhante que a esposa estava autorizada a casar-se novamente, como ocorre em documentos romanos de divórcio redigidos em grego.
Na sociedade romana, o divórcio podia ocorrer de forma simples, bastando que um dos cônjuges deixasse o outro, com certificado ou sem ele. O certificado, contudo, assegurava ao segundo marido que ele não estava infringindo os direitos do antigo esposo da mulher.
Dentro desse contexto cultural de ampla permissão ao divórcio, membros da seita judaica dos fariseus perguntam a Jesus, em Marcos 10:2, se o divórcio é lícito. Jesus aparentemente já ensinava sobre esse tema. De modo surpreendente, ele apela ao relato da criação, segundo o qual “Deus os fez homem e mulher”, para proibir o divórcio, conforme Marcos 10:3–9 e Gênesis 1:27. Os discípulos imediatamente questionam Jesus em particular acerca desse ensinamento contrário às convenções culturais. Jesus acrescenta que, para qualquer um dos cônjuges, divorciar-se e casar-se novamente constitui adultério, segundo Marcos 10:10–12.
Lucas 16:18 registra proibição semelhante do divórcio e do novo casamento. No Evangelho de Mateus, Jesus permite o divórcio após o adultério de um dos cônjuges, em Mateus 5:32, e proíbe qualquer pessoa de casar-se com uma mulher divorciada, no mesmo versículo. A cláusula de exceção presente em Mateus 19:9 permite o divórcio, embora provavelmente não modifique também a questão do novo casamento, que permanece proibido. Nessa ocasião, Jesus responde à incredulidade dos discípulos com uma declaração sobre eunucos e celibato, em Mateus 19:10–12.
O apóstolo Paulo transmite o rígido mandamento de Jesus para que não haja divórcio. Caso ele ocorra, afirma que a pessoa deve permanecer solteira ou reconciliar-se com o antigo cônjuge, conforme 1 Coríntios 7:10–11. Paulo considera o divórcio permissível quando um cônjuge descrente insiste na separação, embora o cônjuge crente não deva iniciar o divórcio, segundo 1 Coríntios 7:12–16.
A esposa permanece vinculada ao marido enquanto ele viver e só é liberada do casamento pela morte dele, conforme Romanos 7:2–3 e 1 Coríntios 7:39. Tais afirmações afastam-se da concepção amplamente difundida segundo a qual o casamento podia ser dissolvido tanto pela morte quanto pelo divórcio, como exemplifica Aquiles Tácio em Leucipe e Clitofonte 8.10.11–12.
O ensinamento de Jesus, contrário às convenções culturais de seu tempo, encontra prováveis precedentes no elogio romano à univira, a esposa de um único marido, e nos manuscritos do mar Morto, como 11QTa LVII e CD IV, 20–21, em vista de 4QDf 3 10–15.
O ensino pós-apostólico, a partir do Pastor de Hermas, manteve a rígida proibição do divórcio, excetuadas as situações de adultério e abandono, bem como a proibição do novo casamento, salvo nos casos de morte do cônjuge. Uma perspectiva diferente só surgiria após o Concílio de Niceia, no século IV, embora Orígenes observe certa flexibilização prática já no século III.
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