Código de Hamurabi

É um conjunto de leis compiladas durante o reinado de Hamurabi em c.1750 a.C. na Babilônia. Constitui um importante paralelo bíblico, principalmente para as normas de Êx 20-23.

Não se trata de um código legal no sentido moderno, mas uma compilação de normas, a maioria de leis casuísticas (aquelas que declaram uma ordem ou proibição condicional). Outras compilações legais já existiam em várias sociedades mesopotâmicas, mas o Código de Hamurabi é o mais completo.

O rei Hamurabi, do Antigo Império Babilônico, expulsou invasores, juntou cidades vizinhas e fez da Babilônia a capital. Seu código é provavelmente uma compilação de decisões tipicamente invocadas por analogia no direito costumeiro mesopotâmico. Não há indicações de que tenha sido citado ou empregado por subsunção.

Esta estela foi encomendada por Hamurabi, provavelmente após seu 35º ano de reinado, quando ele derrotou Zimri-Lim, governante de Mari. É um monumento monolítico talhado em rocha de diorito. Compreende 46 colunas escritas em acádio. São 282 normas legais em 3.600 linhas. A numeração vai até 282, mas a cláusula 13 foi excluída por provável motivo de mau agouro. Possui 2,25 m de altura, 1,50 m de circunferência na parte superior e 1,90 m na base.

Código de Hamurabi organizado tematicamente

  • Direito processual: acusações falsas (1-4), alteração de decisões legais (5), questões de testemunhas (7, 9-12).
  • Direito penal: Roubo (6-12, 21-25, 259-260), Compra de propriedade roubada (6-7), sequestro (14), assassinato (153).
  • Escravidão: (15-20) escravidão temporária para pagar dívidas (117-119), mulheres escravizadas e esposas (141, 144, 146-147), filhos de escravos podem adquirir direitos de filhos naturais (171-172), direitos da mãe e dos filhos quando a esposa é livre e o marido é escravo (175-176), marcação para venda (226-227), preço em caso de morte acidental (252), questões de compra (278-282).
  • Soldados: (26-29, 32-35) e esposa de prisioneiros de guerra (133-135)
  • Direito imobiliário: usucapião (30-31), venda ou transferência de título de propriedade (imóvel alugado: 36-38, posse: 39-40), inquilino ou agregado (42-47, 253-256), contratação de alguém para cultivar terra que não tinha sido usada (60-65)
  • Responsabilidade de danos materais: inundação e Irrigação (53-56), pastoreio ilegal (57-58), corte de uma árvore (59)
  • Dívidas: produto da terra como garantia (48-52), escravidão temporária para pagar (117-119), acordos pré-nupciais (151-152)
  • Direito laboral: (256-257, 261, 272-277)
  • Corretagem e comércio: conflitos com o comerciante (100-107)
  • Tabernas: (108-111)
  • Confiar bens a terceiros em custódia: (112-113, 120-126)
  • Restrição ao uso da força para recuperação de posse: (114)
  • Prisioneiros: (115-116)
  • Crimes sexuais e acusações: (127-132), Incesto (154-158)
  • Custos de construção e passivos: (228-233)
  • Custos de envio e responsabilidades: (234-240)
  • Aluguel de animais: (241-249, 268-271)
  • Responsabilidades dos pastores: (262-267)
  • Lesões corporais: (195-205), morte acidental (206-208), aborto (209-214), lesões de um animal (251-252)
  • Profissão médica: (206), custos cirúrgicos e negligência (215-223), custos veterinários e negligência (224-225)
  • Direito de família: abandono: esposa do prisioneiro de guerra (133-135), marido abandona a esposa (136), divórcio: o marido deseja se divorciar da esposa (137-140), a esposa deseja se divorciar do marido (141-143), poligamia: esposa e serva (144-147), a primeira esposa sofre de longa doença (148-149), responsabilidade por dívidas: (151-152), incesto: (154-158), casamento: (159-161), problemas com o dote se a esposa morrer: (162-164), herança: direito da esposa de distribuir os bens dados a ela (150), partilha (166-167), deserdar um filho (168-169), direitos dos filhos da esposa e filhos da serva (170-171), direitos de esposa após a morte do marido (171-172), distribuição do dote quando a esposa morre após o novo casamento (172-174), direitos da mãe e dos filhos quando a esposa é livre e o marido é escravo (175-176), viúva guardiã dos bens dos filhos após novo casamento (177), direitos de herança de uma filha (178-184), adoção: (185-193) cuidados com a criança: (194).

Paralelos entre a Bíblia e o Código de Hamurabi

SAIBA MAIS

Código de Hamurabi: um resumo

Hamurabi

Rei babilônico que compilou um conjunto de leis chamadas como Código de Hamurabi do período amorita ou Antigo Império Babilônico na Idade do Bronze.

No passado, alguns eruditos bíblicos pensavam que Hamurabi fosse o rei Anrafel, rei de Sinar de Gn 14:1-17, mas tal associação foi rejeitada. Embora não seja citado na Bíblia, teria sido aproximadamente contemporâneo da era patriarcal retratada em Gênesis. Seu código legal é uma importante fonte para a pesquisa bíblica, retrando as normas e costumes do Antigo Oriente Médio sob influência mesopotâmica.

A data de seu reinado varia conforme a cronologia adotada (alta cronologia 1848–1806 a.C.; cronologia média 1792–1750 d.C.; baixa cronologia 1728–1686 a.C.; baixa cronologia de James 1627–1584 a.C.).