O “terceiro uso da lei” (em latim, tertius usus legis) é uma doutrina distintiva da teologia luterana, que busca clarificar o papel da lei mosaica na vida dos cristãos, após a justificação pela fé. Este conceito, embora derivado da teologia de Martinho Lutero, foi desenvolvido e debatido, principalmente, por Filipe Melâncton e outros teólogos luteranos. A questão central reside em se a lei possui um papel normativo e diretivo para os crentes, já justificados pela graça de Deus.
A Reforma Protestante trouxe uma ênfase renovada na justificação sola fide (somente pela fé), contrastando com as doutrinas católicas romanas que enfatizavam as obras. Lutero, ao interpretar as epístolas de Paulo, especialmente Romanos e Gálatas, destacou que a lei revela o pecado e condena, mas não pode justificar. Para ele, a justificação é um ato gracioso de Deus, recebido pela fé em Cristo.
No entanto, a questão de como a lei se relaciona com os cristãos após a justificação gerou debates. Lutero identificou dois usos principais da lei:
- Uso Teológico ou Pedagógico (usus theologicus/paedagogicus): A lei revela o pecado e a necessidade de Cristo, conduzindo o pecador à fé.
- Uso Civil ou Político (usus civilis/politicus): A lei mantém a ordem social e restringe o mal na sociedade.
O terceiro uso, que se refere ao papel da lei como guia para a vida cristã, foi o ponto de discórdia.
Filipe Melâncton, colaborador de Lutero, defendeu que a lei continua a ter um papel instrutivo para os crentes. Em sua Loci Communes, ele argumentou que a lei serve como um guia para a santificação, mostrando aos cristãos como viver em conformidade com a vontade de Deus. Melâncton enfatizou que a lei, agora vista à luz do evangelho, não condena, mas instrui.
No entanto, muitos luteranos, conhecidos como “luteranos estritos” ou “antinomistas”, resistiram a essa ideia. Eles temiam que o terceiro uso da lei pudesse obscurecer a doutrina da justificação sola fide, sugerindo que as obras de obediência à lei contribuem para a salvação. Eles enfatizaram que a vida cristã é guiada pelo Espírito Santo, e não pela lei.
Melâncton e seus seguidores:
- A lei, em sua essência, reflete a vontade de Deus e, portanto, é relevante para os cristãos.
- A lei, agora vista através das lentes do evangelho, instrui os crentes em como expressar sua gratidão a Deus através de uma vida de obediência.
- O Espírito Santo capacita os crentes a obedecerem à lei, não como uma forma de alcançar a salvação, mas como uma expressão de sua fé.
- Luteranos estritos:
- A lei, após a justificação, não tem papel normativo para os crentes.
- A ênfase na lei pode levar ao legalismo e obscurecer a graça de Deus.
- O Espírito Santo é o único guia para a vida cristã.
A Formula de Concórdia (1577), um documento confessional luterano, buscou resolver essa controvérsia. Afirmou que a lei, no terceiro uso, é útil para os crentes, mas com algumas qualificações importantes:
- A lei não é um meio de justificação, mas um guia para a santificação.
- A lei é vista à luz do evangelho, que revela a graça e o amor de Deus.
- A obediência à lei é uma resposta à graça de Deus, e não uma condição para ela.
- A lei revela a vontade de Deus, e como a natureza humana, mesmo justificada, ainda possui tendencias pecaminosas, ela serve para instruir e exortar os crentes.
A Formula de Concórdia procurou equilibrar a ênfase na graça e na lei, afirmando que ambas são essenciais para a vida cristã.
O debate sobre o terceiro uso da lei tem implicações significativas para a ética cristã e a vida em igreja:
- Manter a doutrina da justificação sola fide como o fundamento da vida cristã.
- Reconhecer a relevância da lei como uma expressão da vontade de Deus.
- Evitar o legalismo, que busca alcançar a salvação através das obras.
- Entender que a obediencia é uma resposta a graça divina, e não um meio de consegui-la.
BIBLIOGRAFIA
- Kolb, Robert. Luther’s Treatise on Christian Liberty and Its Significance for the Church Today. Baker Academic.
- Nestingen, James A. Martin Luther: A Life. Fortress Press.
- Veith, Gene Edward. Law and Gospel: How to Read and Apply the Bible. Concordia Publishing House.
- Wengert, Timothy J. Human Freedom, Sin, and Justification in Luther. Eerdmans.
- Formula of Concord. Solid Declaration, Article VI, “On the Third Use of the Law.”
Círculo de Cultura Bíblica 